AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
UNIMED CENTRO RONDÔNIA
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , com sede na Av. Transcontinental, 1019 - Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091, inscrita no CNPJ sob o nº 00.697.509/0001-35 , registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS - sob o nº 347.507, neste também designada UNIMED CENTRO RONDÔNIA e/ou simplesmente UNIMED entende como extremamente relevantes os registros exclusivos e os dados pessoais deixamos para você “Titular de Dados Pessoais” na utilização de diversos sites e serviços da UNIMED CENTRO RONDÔNIA, aplicando a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política é mantida pela UNIMED CENTRO RONDÔNIA para garantir a proteção de dados pessoais dos titulares nos termos das Leis Federais nº 12.965/2014, que trata sobre o Marco Civil da Internet, bem como, a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, vigente no país.
Esta política se aplica a todos os clientes da UNIMED CENTRO RONDÔNIA e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas.
O objetivo desta Política de Privacidade (“Política”) é explicar, de forma objetiva e transparente, como realizamos os tratamentos de um grande volume de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, para quais especificamente seus dados pessoais são usados e com quem são compartilhados.
A Política é abrangente visto que fornece informações a respeito dos direitos dos usuários do Portal, e de muitas pessoas que mantêm interações com a UNIMED CENTRO RONDÔNIA, identificadas nesta Política como “Titular de Dados Pessoais”.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado – Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: lgpd@unimedcentrorondonia.coop.br .
A Política informa também os canais de contato para dúvidas e reclamações dos “Titulares de Dados Pessoais” relacionados a dados pessoais.
Esta política poderá ser alterada para fins de atualizações e adequações legais, a qualquer tempo, sendo que, em casos de alterações vinculadas especificamente, compartilhamento e duração do tratamento dos dados do “Titular de Dados Pessoais”.
QUADRO RESUMO
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Controlador |
Unimed Centro Rondônia Cooperativa de Trabalho Médico |
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CNPJ |
00.697.509/0001-35 |
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Endereço |
Av. Transcontinental, 1019 - Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091 |
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Encarregada de Dados |
Fredson Palma Lopes |
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Encarregado de Dados Substitutos |
José Pereira |
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E-mail de contato |
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Telefone |
(69) 2183-0660 |
1. DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
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Dado |
Informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
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Dado sensível |
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, verdade religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
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Banco de dados |
Conjunto estruturado de dados pessoais, programados em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. |
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Cookies |
São arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita sites ou utiliza serviços on-line da Organização. |
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Titular |
Pessoa natural a quem se refere a dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
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Controlador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
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Operador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
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Carregador de proteção de dados |
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o “Titular dos Dados Pessoais” e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
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Agentes de tratamento |
O controlador e o operador. |
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Tratamento |
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou proteção. |
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Anonimização |
Utilização de meios técnicos econômicos e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
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Consentimento |
Manifestação livre, informada e inequívoca sobre qual o acordo titular com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade. |
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Compartilhamento |
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
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Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIP) |
Documentação do driver que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. |
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. |
2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA respeita o princípio da legalidade para o tratamento de dados pessoais de seus clientes, só sendo possível-lo diante do enquadramento em algumas das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
As hipóteses de tratamento de dados estão principalmente previstas no Art. 7º, incisos I ao X, da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo elas: mediante consentimento do titular, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para execução de políticas públicas, para realização de estudos e pesquisas, para execução ou preparação de contrato, para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, para a tutela da saúde do titular, para atender interesses legítimos do motorista ou de terceiro e para a proteção do crédito.
Para garantir o atendimento do escopo legal, a UNIMED CENTRO RONDÔNIA manterá a organização das atividades e processos de maneira a identificar os dados coletados, uma base legal, específica e adequada ao seu ciclo de vida.
O tratamento de dados pessoais realizado pela UNIMED CENTRO RONDÔNIA envolve diferentes agentes, cada qual com atribuições e responsabilidades especificadas nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme identificadas nas Definições acima.
3. FONTES DE DADOS PESSOAIS
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA faz a coleta de dados pessoais nas seguintes situações:
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados pessoais são de acordo com o tipo de Titular e a especificidade da interação com a UNIMED CENTRO RONDÔNIA. Independentemente de quais dados ou Títulos fornecidos pela UNIMED CENTRO RONDÔNIA, apenas faremos uso desses incidentes relevantes e necessários para as especificações a ele declaradas, caso a caso.
Os dados coletados pela UNIMED CENTRO RONDÔNIA são:
O “Titular de Dados Pessoais” poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela UNIMED CENTRO RONDÔNIA, pelo e-mail: lgpd@unimedcentrorondonia.coop.br . A solicitação será verificada e a resposta será apresentada no prazo legal.
5. UTILIZAÇÃO E FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
O “Titular de Dados Pessoais” concorda com a coleta de dados pela UNIMED CENTRO RONDÔNIA para as seguintes finalidades :
Após a coleta dos dados, esses tratamentos diversos estão em conformidade com a legislação, devidamente esclarecidos no capítulo 6 desta Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais sem a autorização do “Titular de Dados Pessoais” será realizado apenas em conformidade com a legislação, como por exemplo:
A autorização de crianças, menores de 12 (doze) anos, e de adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, ocorrerá desde que devidamente assistidas ou representadas, conforme o caso.
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA poderá usar o endereço eletrônico, SMS ou aplicativos de mensagens e aplicativos próprios para provar informações ao “Titular de Dados Pessoais”, divulgar alterações, atualizações, inclusões e cancelamentos. Estes canais poderão ser utilizados também para notificar, responder e atender a demanda do “Titular de Dados Pessoais”, mediante autorização expressa ou solicitação deste, que tem a responsabilidade de manter a atualização dos dados na UNIMED CENTRO RONDÔNIA.
Para formalização do consentimento, nos casos especiais, a UNIMED deverá solicitar assinatura do titular de dados pessoais em termo disponível, nos termos do artigo 5º, inciso XII e 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Caso o titular de dados pessoais queira revogar o consentimento fornecido, poderá enviar uma solicitação para o e-mail lgpd@unimedcentrorondonia.coop.br .
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADE
O “Titular de Dados Pessoais” concorda também com o compartilhamento dos dados nas seguintes situações:
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA mediante solicitação do “Titular de Dados Pessoais”, poderá usar o endereço eletrônico, SMS ou aplicativos de mensagens para provar informações aos mesmos, bem como, divulgar atualizações, atualizações, inclusões e cancelamentos. Estes canais poderão ser utilizados também para notificar, responder e atender demandas de “Titulares de Dados Pessoais”, mediante autorização expressa ou solicitação do mesmo. A atualização dos dados de contato ocorrerá mediante solicitação do “Titular de Dados Pessoais”.
Realizamos tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.
7. CICLO DE VIDA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ATIVOS – DURAÇÃO DO TRATAMENTO
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA realiza o tratamento de dados pessoais, através do gerenciamento dos processos, serviços e ativos que têm interação com os dados pessoais dos titulares. E o gerenciamento é baseado no ciclo de vida do tratamento de dados pessoais.
O ciclo de vida do tratamento de dados pessoais é organizado em 5 fases distintas, tendo início na coleta e o encerramento na eliminação ou descarte. Estas fases estão relacionadas com as operações de tratamento previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
Para o gerenciamento do ciclo de vida do tratamento de dados pessoais, são utilizados os seguintes ativos organizacionais: banco ou base de dados (digitais ou financeiros), documentos (formatos digitais ou financeiros), equipamentos, locais financeiros, agentes de tratamento e sistemas de TI.
Para garantir a proteção dos ativos que apoiam as operações de tratamento de dados, a UNIMED CENTRO RONDÔNIA possui políticas e práticas internas, obrigações e disseminadas em todos os níveis, desde a alta direção até a equipe operacional, bem como com terceiros.
Os dados pessoais serão eliminados após o termo do tratamento sujeito ao objetivo da coleta, quando houver revogação do consentimento pelo “Titular de Dados Pessoais”, ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas serão mantidos nas seguintes situações:
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Ao usar os serviços do site, siga os contratos, tenha acesso aos produtos e serviços da UNIMED CENTRO RONDÔNIA o “Titular de Dados Pessoais” está concordando com a presente Política de Privacidade.
E, como “Titular de Dados Pessoais”, este poderá exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), em seu artigo 18:
O exercício do direito será realizado através da solicitação ao Carregador de Dados, por meio dos seguintes canais:
Dependendo da natureza da solicitação de “Titular de Dados Pessoais”, o Encarregado de Dados poderá entrar em contato para expor possíveis opções, caso existam.
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA se compromete a atender às demandas do “Titular de Dados Pessoais”, por meio eletrônico, sem custo algum, no prazo regulamentar. Havendo situações impeditivas do fornecimento de informações o “Titular de Dados Pessoais” será comunicado.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA aplica práticas de segurança da informação, privacidade e proteção de dados para garantir os pilares de segurança nas operações de tratamento de dados pessoais.
Neste sentido, realizamos cópias de ‘backup’ de nossas bases e repositórios de dados para provedores em nuvem que podem armazenar no Brasil ou fora do Brasil, em países onde há legislação de segurança da informação e privacidade de dados em conformidade com as legislações brasileiras.
O propósito desta transferência de dados é única e exclusivamente para fins de guarda segura de cópia de dados.
Esta transferência é denominada de “Transferência Internacional de Dados” e ao concordar com este Aviso de Privacidade, você consente com este envio.
Você pode obter mais informações sobre a transferência de dados pessoais para fora do Brasil (Transferência Internacional de dados) contatando nosso Encarregado de Dados pelo e-mail lgpd@unimedcentrorondonia.coop.br.
10. COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS
Todos os nossos colaboradores são treinados para adotar métodos, procedimentos e medidas de proteção aos dados pessoais que coletamos.
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA utiliza métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados encontrados.
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA mantém inventário de dados encontrados, avaliando seu tratamento de acordo com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
As medidas de proteção ocorrem de acordo com o ciclo de vida dos dados pessoais e de acordo com o grau de risco avaliado em cada processo.
Desde a coleta, são aplicadas medidas de proteção vinculadas aos documentos coletados, aos sistemas usados e aos processos.
Os dados pessoais retidos ficam em banco de dados eletrônicos ou em bancos financeiros locais.
A documentação física poderá ser digitalizada. Os locais de arquivamento de documentos físicos são monitorados e estruturados para que haja preservação dos dados, e apenas acesso autorizado.
Aqueles que entrarem em contato com dados pessoais deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilização nos moldes da legislação brasileira.
Os dados armazenados digitalmente são protegidos por um conjunto de ferramentas e tecnologias que visam garantir a confidencialidade, segurança, integridade e disponibilidade.
Considerando, contudo, a natureza da internet e a existência de pessoas com mais interesse, não é possível garantir que estas não acessem indevidamente as informações do “Titular de Dados Pessoais”. Caso isso ocorra, serão adotados todos os procedimentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
O acesso a sistemas e áreas restritas ocorre apenas mediante autenticação do usuário.
A UNIMED CENTRO RONDÔNIA não se responsabiliza pela privacidade e segurança de informações coletadas por terceiros.
11. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita sites ou utiliza serviços on-line da UNIMED CENTRO RONDÔNIA.
Sites e aplicativos usados pela UNIMED CENTRO RONDÔNIA ou por fornecedores terceirizados poderão fazer uso de cookies e de outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre as atividades do usuário em aplicativos, sites ou outros serviços, de acordo com a função e especificamente:
O usuário poderá gerenciar o uso de cookies através do seu navegador, podendo aceitar, rejeitar ou excluir. A alteração no gerenciamento de cookies poderá fazer com que certas funcionalidades ou serviços do Portal não funcionem.
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12. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta política será redigida, interpretada e realizada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no. 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Ji-Paraná/Rondônia para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política. O usuário consente, expressamente, com a competência dessa justiça e renúncia, neste ato, com a competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
13. ENCARREDADOS DE DADOS
Indicado pela Unimed Centro Rondônia, atua como canal de comunicação entre o controlador (Unimed), e os titulares e a Autoridade Nacional.
Encarregado de Dados: Fredson Palma Lopes
Encarregado de Dados substituto: José Pereira
E-mail: lgpd@unimedcentrorondonia.coop.br
Endereço: Av. Transcontinental, 1019 - Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091
Fone: (69 99246-0865 / (69) 2183-0660