A Unimed Centro Rondônia participou, nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, de um importante encontro promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde — FONAJUS.

Representando a cooperativa estiveram o Diretor Presidente da Unimed Centro Rondônia, Dr. Alcilio de Souza, e o Gerente Jurídico, Dr. Cleber Carmona. O evento foi realizado no Auditório do Fórum Geral César Montenegro e reuniu representantes do Poder Judiciário, profissionais e instituições ligadas à saúde, além de autoridades nacionais e estaduais.

A programação integra a itinerância da comitiva do CNJ e teve como objetivo promover o alinhamento institucional entre os Comitês Estaduais de Saúde dos Tribunais de Justiça, ampliar o diálogo entre os diferentes atores do setor e discutir caminhos para a qualificação das decisões judiciais envolvendo assistência à saúde.

Entre as autoridades presentes estiveram a Conselheira Daiane Nogueira de Lira, Supervisora do FONAJUS; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues; o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. José Hiran da Silva Gallo; e o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Alexandre Miguel, além de representantes de diferentes instituições.

Judicialização da saúde em debate

Durante a palestra de abertura, foram apresentados dados relacionados ao crescimento das demandas judiciais envolvendo saúde no Estado de Rondônia. Conforme exposto no encontro, aproximadamente 80% dessas ações estão atualmente relacionadas à saúde pública, enquanto cerca de 20% envolvem a saúde suplementar.

Apesar da maior participação da saúde pública no volume total, foi apontada uma tendência de redução proporcional dessas demandas, acompanhada de um crescimento progressivo das ações relacionadas à saúde suplementar.

As principais demandas continuam concentradas no acesso a medicamentos, procedimentos e tratamentos, acompanhando uma realidade também observada nacionalmente. Durante o debate, destacou-se que a ampliação do número de processos pode estar relacionada, entre outros fatores, ao crescimento do acesso da população ao Poder Judiciário.

Para a Unimed Centro Rondônia, a participação em debates dessa natureza contribui para a compreensão das transformações que envolvem o setor de saúde e fortalece o diálogo entre operadoras, Poder Judiciário, profissionais médicos e demais instituições.

Medicina baseada em evidências

Outro tema de destaque foi a importância da utilização do NAT-Jus — Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário — como instrumento de suporte às decisões judiciais de primeiro e segundo graus.

A orientação apresentada durante o encontro reforçou a necessidade de decisões cada vez mais qualificadas do ponto de vista técnico e científico, considerando as melhores evidências disponíveis e os princípios da medicina baseada em evidências.

Nesse contexto, as decisões envolvendo tratamentos, medicamentos e procedimentos devem considerar uma avaliação técnica ampla, não se restringindo exclusivamente à indicação do médico assistente como único elemento para fundamentação.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues, também abordou mudanças recentes destinadas a estabelecer critérios mais rigorosos para que determinadas demandas sejam levadas às instâncias superiores. O cenário reforça a necessidade de decisões tecnicamente bem fundamentadas desde as primeiras instâncias, oferecendo maior segurança jurídica e reduzindo a possibilidade de reversões posteriores.

Autismo, dignidade e neurodiversidade

Um dos grandes destaques da programação foi a palestra “Autismo e Saúde Mental: Entre Patologização e Neurodiversidade — A Dignidade da Pessoa Autista como Fundamento das Intervenções”, ministrada por Arthur Ataíde Ferreira Garcia.

Autista, estudante de Medicina e atuante na defesa dos direitos das pessoas autistas, Arthur apresentou reflexões sobre o Transtorno do Espectro Autista dentro do contexto da judicialização da saúde, enfatizando a necessidade de preservar a dignidade, a autonomia e a individualidade da pessoa neurodivergente.

A apresentação ressaltou que as intervenções direcionadas às pessoas autistas precisam ser analisadas à luz das melhores evidências científicas disponíveis, considerando não apenas sua efetividade técnica, mas também os impactos sobre a qualidade de vida, autonomia e dignidade de cada indivíduo.

Durante sua exposição, Arthur também problematizou abordagens terapêuticas que possam desconsiderar a subjetividade da pessoa autista, incluindo reflexões críticas sobre determinadas práticas associadas à terapia ABA quando utilizadas de maneira rígida, descontextualizada ou sem considerar as características individuais de cada paciente.

A abordagem reforçou a importância de uma assistência baseada em evidências científicas, mas que, ao mesmo tempo, reconheça a neurodiversidade e coloque a pessoa no centro do cuidado.

Participação institucional

Para o Diretor Presidente da Unimed Centro Rondônia, Dr. Alcilio de Souza, encontros dessa natureza são fundamentais para aproximar as diferentes instituições que fazem parte do sistema de saúde.

“Quando Judiciário, médicos, operadoras e instituições de saúde ampliam esse diálogo, avançamos na construção de decisões mais equilibradas, tecnicamente fundamentadas e que tenham como prioridade a segurança e o cuidado com as pessoas. Para a Unimed Centro Rondônia, participar dessas discussões também representa nosso compromisso permanente com a sustentabilidade da saúde suplementar e com uma assistência baseada em evidências”, destacou.

A presença da Unimed Centro Rondônia no encontro reforça o compromisso da cooperativa com o aperfeiçoamento permanente da saúde suplementar, a segurança jurídica, a medicina baseada em evidências e a construção de soluções que conciliem o direito à saúde, a qualidade assistencial e a sustentabilidade do sistema.

A participação também fortalece o relacionamento institucional da cooperativa com o Poder Judiciário e demais entidades envolvidas na construção de um sistema de saúde mais seguro, responsável, sustentável e centrado nas necessidades das pessoas.